CONHEÇA O TRABALHO DE NINO LINS NA CÂMARA!
Nesse espaço você vai poder ficar sabendo quais são os pedidos de requerimentos, solicitações e Projetos de Lei encaminhados pelo Vereador Nino Lins à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olinda. Veja algumas solicitações do seu vereador abaixo.
O vereador Nino Lins também aceita a sua colaboração, encaminhe sugestões para o email contato@ninolins.com.
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PROJETO DE LEI Nº 057/2009 - De 07 de dezembro de 2009
VEREADOR NINO LINS QUER MAIS ATENÇÃO AO OBESO
Está tramitando na Câmara Municipal de Olinda (PE), o projeto de lei 059/2009, de autoria do vereador Nino Lins, do PCdoB, tornando obrigatória a existência de poltrona ou cadeira especial para pessoas obesas. De acordo com a ementa do projeto, as empresas públicas e privadas da cidade estão obrigadas a ter disponível nas suas dependências pelo menos três cadeiras com dimensões mínimas de 40cm de profundidade por 90cm de largura.
Em caso de aprovação do projeto, que foi apresentado no último dia 07 de dezembro, os bares, bibliotecas, casas noturnas, cinemas, consultórios médicos e odontológicos, ginásios esportivos, restaurantes, repartições públicas, teatros, salas de aula e de espera estarão obrigados a adequar-se as exigências da lei no prazo de um ano. Quem descumprir a lei estará sujeito à multa no valor de 200 Ufirs (Unidades Fiscais de Referência). No caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro.
De acordo com o autor do projeto, aprovar uma lei com esse teor é necessária porque a maioria dos estabelecimentos públicos e privados, em Olinda, ignora esse segmento da população, que pode até deixar de frequentar alguns espaços pelo receio de não conseguir um local adequado para se sentar, vindo a passar por momentos desagradáveis e constrangedores.
“O objetivo do projeto é garantir a todos o direito à cidadania, com acesso às diversas dependências e lugares comuns à população em geral, sem qualquer limitação ou constrangimento, o que já é difícil para algumas pessoas devido ao excesso de peso”, justifica o vereador Nino Lins.
REQUERIMENTO Nº 828 - 04 de novembro de 2009
O vereador Nino Lins requereu a Mesa, cumprida as formalidades regimentais e ouvido o Plenário da Casa Legislativa, que sejam enviados Ofícios aos excelentíssimos senhores Renildo Calheiros, prefeito da cidade de Olinda; Maurício Galvão de Medeiros, secretário executivo de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnologia; e a senhora Márcia Maria Fonte Souto, secretária de Patrimônio e Cultura da Cidade de Olinda, para que o chefe do poder executivo, junto às secretarias mencionadas, desenvolva uma campanha educativa com a finalidade de coibir a prática da pichação no município.
Justificativa: a campanha educativa visa conscientizar a população sobre os prejuízos causados à cidade que é Patrimônio Histórico da Humanidade. Um exemplo é o Mercado Eufrásio Barbosa que vem sofrendo com a ação de pessoas que praticam a pichação, causando revolta na população local e indignando os turistas que visitam a cidade.
Para Nino Lins é necessário que se faça um trabalho educativo e preventivo, através da mídia escrita, falada e televisiva, para que a população conheça os prejuízos causados pela pichação, assim como a sansão imposta aos infratores. A ideia do vereador é que a campanha seja realizada em escolas, entidades, creches, clubes sociais, associações de moradores e de classes, sindicatos e população em geral.
REQUERIMENTO Nº 767 - 19 de outubro de 2009
O vereador Nino Lins requereu a Mesa, cumprida as formalidades regimentais e ouvido o Plenário da Casa Legislativa, que seja enviado ofício ao excelentíssimo senhor Renildo Calheiros, prefeito da cidade de Olinda, bem como a senhora Tereza Miranda de Almeida, secretária de Saúde do Município, para que seja firmado um convênio entre a Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE e a Cidade de Olinda. O objetivo é implantar uma campanha mensal de profilaxia de cães e gatos nas 10 RPAs da cidade.
Justificativa: a campanha periódica de profilaxia em cães e gatos tem como finalidade diagnosticar e tratar as principais doenças desses animais, averiguar se há lesões, doenças ou outros distúrbios e prescrever receituários para solução de eventuais problemas de alimentação ou saúde.
O vereador Nino Lins conhece as dificuldades da Secretaria de Saúde de Olinda de disponibilizar profissionais da saúde animal para diagnosticar e tratar os mesmos, assim como conhece a dificuldade das pessoas em se deslocarem até o Centro de Vigilância Ambiental (CEVAO) para cuidar dos seus bichos de estimação, por isso propôs um convênio entre a prefeitura e a UFRPE, no sentido de disponibilizar alunos do curso de veterinária para atuarem na cidade. Neste convênio proposto por Nino Lins os alunos farão as campanhas nas 10 RPAs da Cidade e em contrapartida o município dará os subsídios para a locomoção dos mesmos, alimentação e certificado de participação do aluno no programa.
REQUERIMENTO Nº 763 – De 14 de outubro de 2009
O vereador Nino Lins requereu a Mesa, cumprida as formalidades regimentais e ouvido o Plenário da Casa Legislativa, que seja enviado ofício ao excelentíssimo senhor Renildo Calheiros, prefeito da cidade de Olinda, bem como ao senhor João Alberto da Costa Farias, secretário de Fazenda do Município, no sentido de viabilizar a exclusão da cobrança do IPTU de entidades filantrópicas sem fins lucrativos que funcionem em imóveis alugados, para que as mesmas possam requerer abertura de inscrição municipal.
Justificativa: o vereador Nino Lins entende que a solicitação deve beneficiar as entidades que alugam imóveis para realizar trabalhos de cunho social em Olinda e tem impedimento de requerer a inscrição municipal devido a cobrança do IPTU.
Segundo Nino Lins no que se refere ao imposto é preciso saber que o dono do imóvel é obrigado a pagar o referido tributo e que não é justo que as entidades fiquem impedidas de funcionar por conta de débitos de IPTU dos imóveis que são alugados, pois a cidade precisa das atividades desenvolvidas por essas entidades que, por sua vez, suprem uma grande demanda de obras sociais.
PROJETO DE LEI 32/2009 – De 13 de outubro de 2009
MEDALHA PARA JORGE OLIVEIRA DE ARAÚJO
O vereador Nino Lins é o criador do Projeto de Lei nº 32 que tem o objetivo de homenagear o músico Jorge Oliveira de Araújo, que concede a Medalha Aloísio Magalhães ao mesmo. O homenageado é um excelente profissional e fez o Curso de Aperfeiçoamento e Formação Profissional – CADREPE, tem passagem pela Banda Marcial do Colégio Mario Melo, Banda Marcial da Escola Ginásio de Sítio Novo, foi professor do conservatório de Música de Pernambuco e também ensinou na Escola Mundo da Criança durante sete anos.
Segundo Nino Lins vale ressaltar também a participação do músico como trompetista e arranjador de várias bandas marciais de escolas da cidade de Olinda, assim como as participações de Jorge em diversas solenidades religiosas, natalinas, juninas e carnavalescas da cidade, o que justifica uma grande homenagem ao músico que sempre trabalhou com excelência, buscando produtividade, satisfação e crescimento do setor cultural do município.
PROJETO DE LEI Nº 39/2009 - De 24 de setembro de 2009
UM DIA PARA OS BONECOS E BONEQUEIROS
Nos últimos anos, Olinda (PE) vem se destacando pelo número cada vez maior de bonecos que participam do carnaval da cidade. Hoje já são mais de 50 e o vereador Nino Lins (PCdoB) resolveu homenageá-los, criando um dia para eles.
O projeto de lei 039/2009 propõe a instituição do “Dia Municipal dos Bonecos e Bonequeiros de Olinda”, a ser comemorado no dia 12 de outubro. A tradição dos bonecos gigantes desfilando pelas ladeiras de Olinda surgiu em 1931, com a criação do mais conhecido deles: o “Homem da Meia Noite, confeccionado por Anacleto e Bernardino da Silva. Cinco anos depois, ‘nasceu’ a “Mulher do Dia” e em 1974 foi a vez da chegada do “Menino da Tarde”.
De lá para cá, surgiram dezenas de outros bonecos... muitos, muitos. “Pela sua importância e pelo fascínio que causam, principalmente ao público infantil, faz-se necessária a criação de um dia para eles, a ser comemorado no Dia das Crianças”, justifica o vereador Nino Lins.
No ano passado, o produtor cultural Leandro Castro e o artista plástico Camarão, com o apoio de artistas como Antônio Bernardo, de Tracunhaém; Aluísio Silva, de Nazaré da Mata, e a estilista Sineide Castro materializaram grandes ícones da história e da cultura brasileira como Duarte Coelho, Maurício de Nassau, Dom Pedro I, Dragões da Independência, Lampião, Presidente Lula, Barack Obama, Ariano Suassuna, Dominginhos, Chacrinha, Alceu Valença, Chico Science, Elba Ramalho, Pelé, Renato Aragão e Jô Soares entre outros.
No carnaval deste ano, na segunda-feira, foi realizada a 1ª Apoteose dos Bonecos Gigantes no Sítio Histórico de Olinda, com a participação de 30 bonecos. Para 2010, o evento terá 70 bonecos, que irão reviver grandes personalidades da história pernambucana e brasileira.
REQUERIMENTO Nº 624 – De 31 de agosto de 2009
O vereador Nino Lins requereu a Mesa, cumprida as formalidades regimentais e ouvido o Plenário da Casa Legislativa, que seja enviado ofício ao excelentíssimo senhor Renildo Calheiros, prefeito da cidade de Olinda, bem como a Dª Maria Conceição da Costa e Silca, secretária de Políticas Sociais do Município, com a finalidade de viabilizar a instalação de um Centro de Formação Profissional e Desenvolvimento Cultural, nos imóveis localizados na Rua Professor Andrade Bezerra, nº 1388, no bairro de Salgadinho onde funcionava a antiga indústria Reunida da Fonte S/A.
Justificativa: o vereador Nino Lins entende que os imóveis citados podem ter uma utilidade melhor e deixar de serem usados como ponto de venda de drogas, o que causa insegurança e pânico nas comunidades vizinhas, por isso propõe aproveitamento melhor dos seguintes imóveis do bairro de Salgadinho: Prédio localizado na Avenida Professor Andrade Bezerra, nº 1388 com área de construção de 705,00m² de propriedade de Raimundo da Fonte Industria S/A.
Prédio localizado na Rua Dº João Alves Pereira Lira, nº 100 com área e construção de 2.896,00 m², também de propriedade de Raimundo da Fonte Industria S/A.
REQUERIMENTO nº 624 – De 26 de agosto de 2009
O vereador Nino Lins requereu a Mesa, cumprida as formalidades regimentais e ouvido o Plenário da Casa Legislativa, que seja enviado ofício ao excelentíssimo senhor Renildo Calheiros, prefeito da cidade de Olinda, bem como a senhora Leocácia da Hora, secretária de Educação do Município, com a finalidade de tornar obrigatório o cântico do Hino Municipal de Olinda nas escolas pertencentes a rede municipal de ensino.
Justificativa: o Hino da Cidade de Olinda tem música de autoria do Capitão Zuzinha e letra de Themístocles de Andrade e é pouco conhecido pelo povo olindense. O objetivo dessa obrigatoriedade é estimular o civismo em crianças e adolescentes da rede municipal de educação.
REQUERIMENTO Nº 651 - 08 de junho de 2009
O vereador Nino Lins requereu a Mesa, cumprida as formalidades regimentais e ouvido o Plenário da Casa Legislativa, que sejam enviados Ofícios aos excelentíssimos senhores Renildo Calheiros, prefeito da cidade de Olinda, com a finalidade de propor um convênio entre a Prefeitura da Cidade de Olinda e o Governo do estado de Pernambuco, com o objetivo de viabilizar a instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher, no imóvel localizado na Rua Margarida de Barros, 121, Sítio Novo, Salgadinho, nesta cidade.
Justificativa: Para o vereador Nino Lins, o prédio que está abandonado há aproximadamente dez anos pode servir para benefício da comunidade, e a ideia inicial era propor a instalação de uma creche no prédio mencionado. Para que o mesmo seja restaurado e utilizado para qualquer finalidade faz-se necessário um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Olinda, pois o mesmo está sem condições de uso.
Como é grande o número de pessoas que procuram o gabinete do vereador Nino Lins para relatar o crescimento de violência contra as mulheres, e como a Cidade de Olinda não possui delegacia especializada em atendimento e apoio à mulher, o vereador sugeriu a instalação da mesma neste local.
Assim, Nino Lins solicitou a disponibilização do prédio, a reforma e estruturação do mesmo para essa finalidade.
Da decisão do Plenário, pediu-se também que sejam informados a Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, a Coordenadoria da Mulher de Olinda, ao Centro de Referência Márcia Dangremon (CRM), a 1ª Delegacia Especializada da Mulher e ao Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Olinda.
PROJETO DE LEI 09/2009 – De 02 de abril de 2009
HOMENAGEM AO PROFESSOR ENÉAS GALENO
Foi devido aos esforços do vereador Nino Lins, através do projeto de Lei nº 09, que a praça localizada na Rua Coronel Antônio Carlos Ferreira, no bairro de Salgadinho, em Olinda, passou a ser denominada Praça Professor Enéas Galeno, em homenagem ao profissional que tanto contribuiu para o crescimento do povo Olindense.
